POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estúdio Lopes – Criação de Sites Profissionais

Pelo presente instrumento, o Estúdio Lopes, doravante designado por “ESTÚDIO LOPES”, atua como entidade responsável pela criação e gestão de sites profissionais, prestando serviços digitais em Portugal e na União Europeia.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os UTILIZADORES — isto é, todas as pessoas que acedem ao site do Estúdio Lopes ou utilizam os seus serviços — sobre as regras relativas à recolha, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

RECOMENDAMOS A LEITURA ATENTA DESTE DOCUMENTO, pois nele são explicadas as práticas de tratamento de dados pessoais, bem como os direitos dos titulares dos dados.

Ao utilizar o site ou os serviços do Estúdio Lopes, o UTILIZADOR declara que leu, compreendeu e aceita os termos da presente Política de Privacidade, de forma livre, informada e inequívoca.

CAPÍTULO I – OBJETO

Artigo 1.º
A presente Política de Privacidade rege as relações entre:
(i) o UTILIZADOR; e
(ii) o ESTÚDIO LOPES, sempre que o utilizador aceda ao site, contacte o estúdio ou contrate os seus serviços.

Artigo 2.º
Compete exclusivamente ao UTILIZADOR cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais relativamente aos titulares com quem mantenha relação no âmbito das suas próprias atividades profissionais ou empresariais.

Artigo 3.º
O UTILIZADOR declara ter conhecimento de que os serviços prestados pelo Estúdio Lopes envolvem ambientes digitais onde podem circular dados pessoais, sendo essencial o respeito pelas regras de segurança, confidencialidade e pelas preferências de privacidade dos titulares dos dados.

CAPÍTULO II – DAS POSIÇÕES JURÍDICAS (RGPD)

Artigo 4.º
O UTILIZADOR reconhece que, relativamente aos dados pessoais recolhidos nos seus próprios sites ou plataformas desenvolvidas pelo Estúdio Lopes, assume a posição de Responsável pelo Tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD.

Artigo 5.º
O UTILIZADOR reconhece que, no âmbito da prestação dos serviços contratados, o Estúdio Lopes pode atuar como Subcontratante (artigo 4.º, n.º 8 do RGPD), tratando dados pessoais apenas mediante instruções do UTILIZADOR.

1. Qualquer incidente de segurança ou violação de dados pessoais relacionada com os serviços prestados deverá ser comunicada ao Estúdio Lopes em tempo útil, de forma a permitir a adoção das medidas adequadas.
2. O Estúdio Lopes não é responsável pelos tratamentos de dados realizados diretamente pelo UTILIZADOR fora do âmbito contratual.
3. O Estúdio Lopes atua exclusivamente como prestador de serviços técnicos e digitais, cabendo ao UTILIZADOR definir as bases legais e finalidades do tratamento dos dados pessoais.

CAPÍTULO III – DAS OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Artigo 6.º
Constituem obrigações do UTILIZADOR:
a) Cumprir integralmente o RGPD e a legislação nacional aplicável;
b) Disponibilizar aos titulares dos dados uma Política de Privacidade clara, transparente e acessível;
c) Garantir que o tratamento de dados pessoais se baseia numa base legal válida (consentimento, obrigação legal, execução contratual, interesse legítimo, entre outras);
d) Recolher apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida;
e) Comunicar prontamente ao Estúdio Lopes qualquer pedido dos titulares no exercício dos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação ou portabilidade);
f) Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados;
g) Informar os titulares sobre eventual partilha de dados com prestadores de serviços, incluindo o Estúdio Lopes, quando aplicável.

CAPÍTULO IV – RESPONSABILIDADES

Artigo 7.º
O tratamento de dados pessoais realizado pelo UTILIZADOR através de sites ou plataformas desenvolvidas pelo Estúdio Lopes é da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR.

Artigo 8.º
O UTILIZADOR reconhece que é o único responsável pelo conteúdo das suas Políticas de Privacidade, Termos de Uso e pela conformidade legal dos seus sites.

Artigo 9.º
O Estúdio Lopes apenas será responsável por danos comprovadamente causados por atuação direta e culposa, estando qualquer eventual indemnização limitada ao valor pago pelo UTILIZADOR pelos serviços contratados até à data do evento.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10.º
O Estúdio Lopes reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, sendo as alterações publicadas no respetivo site.
Ao continuar a utilizar os serviços do Estúdio Lopes após quaisquer alterações, o UTILIZADOR aceita os novos termos.

Portugal, Dezembro 2025
Estúdio Lopes
Criação de Sites Profissionais